EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA POR MEIO VIRTUAL

O Presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul-RS - SEAACOM/RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA, todos os associados ou não associados do Sindicato que integram a categoria profissional dos Empregados de Centro de Formação de Condutores de Auto e Moto Escolas, data base em fevereiro, Empresas de Arrendamento Mercantil (LEASING) data base março,  Empresas Administradoras de Consórcios, data base em maio, Empresas de Fomento Mercantil (FACTORING), data base em julho, Agentes Autônomos no Comércio (comércio de serviços em geral), Representantes Comerciais, Comissários e Consignatários (agências lotéricas, correspondentes bancários e casas lotéricas), Empresas de Locação de Bens Móveis, Empresas de Locação de Automóveis, Despachantes, Despachantes Aduaneiros, Leiloeiros Oficiais, Leiloeiros e Empresas de Leilão Rural, com data base em novembro, que exercem suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul a comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada, de forma virtual,  via plataforma ZOOM, conforme autorizado pela Legislação vigente, no dia 10 de dezembro de 2020, às 20h30min em primeira convocação e às 21h em segunda e última convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte

Ordem do Dia:

1. Conveniência ou não para firmar convenção ou acordo coletivo de trabalho;

2. Em caso positivo, bases para o acordo ou convenção e fixação das cláusulas;

3. Autorização para em caso de malogro nas negociações, ajuizar ação de dissídio e/ou revisão de dissídio coletivo, de natureza jurídica e econômica, na forma disposta na legislação em vigor;

4. Bases para o pedido amigável ou judicial;

5. Concessão de amplos poderes ao Presidente do Sindicato, para em caso de malogro nas negociações, indicar mediador, aceitar ou rejeitar o mediador indicado pelo suscitado(s), bem como, solicitar mediação ao Ministério do Trabalho e Emprego;

6. Concessão de amplos poderes ao Presidente do Sindicato, para negociar com a categoria econômica, podendo aceitar ou rejeitar propostas, firmar acordo ou convenção, inclusive acordos aditivos, podendo ainda delegar poderes;

7. Autorização para o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do RGS – SEAACOM/RS, ajuizar ações coletivas ou individuais na condição de substituto processual, conforme dispositivo legal:

8. Autorização para o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do RGS – SEAACOM/RS, negociar com a categoria econômica, ou ainda por empresa PLR – Participação nos Lucros e Resultados de acordo com o que determina a Lei 10.101 de 19/12/2000;

9. Discussão e deliberação ou não da proibição dos trabalhos aos domingos e feriados;

1. Autorização para descontos assistenciais/negociais/confederativos e taxas dos empregados em favor do Sindicato de classe, conforme dispositivo constitucional:

   1. Discussão e deliberação sobre fixação de valor, sistema de arrecadação e partilha da referida contribuição entre Sindicato, Federação e Confederação;

   2. Discussão e fixação quanto a época e o recolhimento do desconto das referidas contribuições e também a fixação de penalidades para os casos de recolhimento em atraso.

Alerta: ainda que esta instância tem poderes deliberativos e que as decisões tomadas, atingirão todos os integrantes da categoria profissional, independente do comparecimento.

OBS.: As informações e instruções de uso da ferramenta ZOOM, serão formecidas aos membros da categoria interessados que fizerem contato com esta entidade sindical, pelo telefone 51 3221.8470, e/ou pelo e-mail: maffei@seaacom.com.br, até 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início do ato em primeira convocação. A disponibilização do “link” para acesso a assembleia virtual será fornecido em nosso site www.seaacom.com.br, em “noticias”.

Porto Alegre/RS, 03 de novembro de 2020.

André Fonseca da Silva Presidente

Edital publicado no jornal correio do povo do dia 11 de novembro de 2020, página 10, caderno ENSINO.

LINK PARA ACESSAR A ASSEMBLEIA DE MANUTENÇÃO DE DATA BASE 2021 PRIMEIRA CHAMADA:
https://zoom.us/j/91249321509?pwd=ZkZkODlhV3hRQlh4bHpGNFFHaGkzUT09

LINK PARA ACESSO A ASSEMBLEIA DE MANUTENÇÃO DE DATA BASE 2021 SEGUNDA CHAMADA:
https://zoom.us/j/93446766447?pwd=bUVUbExRRDFUQThRU3BKeDVQMzZ4dz09