O pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-RS) aprovou por 27 votos a 9 que “a contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo”. Em votação histórica, com o plenário repleto de dirigentes sindicais e advogados, muitos dos desembargadores da corte lembraram a importância dos sindicatos na luta por melhorias trabalhistas.

Nas sustentações orais feitas por representantes das entidades da Advocacia Trabalhista, a obrigatoriedade da contribuição dos não filiados foi defendida tanto pela Agetra, que representa advogados dos trabalhadores, quanto pela Satergs, que congrega advogados da classe patronal. Os advogados Antônio Carlos Escosteguy Castro (Agetra) e Eduardo Caringi Raupp (Satergs) destacaram, entre outros argumentos, que o não pagamento da contribuição por todos os membros da categoria inviabilizaria a atividade sindical, pois o desconto é uma das principais fontes de receita dos sindicatos. Eles também lembraram que as vantagens obtidas nos acordos coletivos beneficiam toda a categoria, e não apenas os sindicalizados.

O presidente do SEAACOM RS José Providel e sua diretoria estiveram presentes na histórica votação.  Conseguimos através do sindicato inúmeros avanços para as categorias representadas, como, vale alimentação, redução da jornada de trabalho, ganhos reais com reajustes de até o dobro do INPC e não seria justo que só os sócios pudessem contribuir com o sindicato já que o benefício é para toda a categoria e todos vão usufruir. É importante que toda a categoria tenha a consciência que o sindicato é o único instrumento de luta da classe e responsável pelos avanços e ganhos conquistados.

“Temos grandes desafios por vir, vem aí á reforma da previdência, a reforma trabalhista, a flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Neste momento mais do que nunca é fundamental que os sindicatos estejam fortes para fazer a luta em defesa dos direitos, para isso é preciso de recursos. Agradecemos ao tribunal por esta importante decisão e de mostrar mais uma vez que aqui no Rio Grande do Sul sempre se tomam grandes decisões em favor dos trabalhadores a exemplo da carteira de trabalho e 13º salário que foram idealizados por gaúchos”, afirmou José Providel Presidente do SEAACOM RS.