EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA MISTA POR MEIO PRESENCIAL E VIRTUAL

O Presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul-RS - SEAACOM/RS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA, todos os associados ou não associados do Sindicato que integram a categoria profissional dos Empregados de Centro de Formação de Condutores de Auto e Moto Escolas, data base em fevereiro, Empresas de Arrendamento Mercantil (LEASING) data base março,  Empresas Administradoras de Consórcios, data base em maio, Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos, Empresas de Fomento Mercantil (FACTORING), data base em julho, Agentes Autônomos no Comércio (comércio de serviços em geral), Representantes Comerciais, Comissários e Consignatários (agências lotéricas, correspondentes bancários e casas lotéricas), Empresas de Locação de Bens Móveis, Empresas de Locação de Automóveis, Despachantes, Despachantes Aduaneiros, Leiloeiros Oficiais, Leiloeiros e Empresas de Leilão Rural, com data base em novembro, que exercem suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul a comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada de forma mista,  no dia 10 de dezembro de 2022, às 09hs30min, em primeira convocação e às 10h, em segunda e última convocação, na sede da entidade sita na Av. Alberto Bins, 1046, bairro Floresta, Porto Alegre-RS e por meio virtual através da plataforma ZOOM, a fim de deliberarem sobre a seguinte

Ordem do Dia:

01)   Definição acerca da forma da tomada de decisões na presente assembleia, em obediência ao disposto no art. 39º do Estatuto Social da entidade, que autoriza a alteração do voto secreto para aclamação;

02)   Conveniência ou não para firmar convenção ou acordo coletivo de trabalho para as datas-base do ano de 2023;

03)   Em caso positivo, bases para o acordo ou convenção e fixação das cláusulas;

04)   Autorização para em caso de malogro nas negociações, ajuizar ação de dissídio e/ou revisão de dissídio coletivo, de natureza jurídica e econômica, na forma disposta na legislação em vigor;

05)   Bases para o pedido amigável ou judicial;

06)     Concessão de amplos poderes ao Presidente do Sindicato, para em caso de malogro nas negociações, indicar mediador, aceitar ou rejeitar o mediador indicado pelo suscitado(s), bem como, solicitar mediação ao Ministério do Trabalho e Emprego;

07)     Concessão de amplos poderes ao Presidente do Sindicato, para negociar com a categoria econômica, podendo aceitar ou rejeitar propostas, firmar acordo ou convenção, inclusive acordos aditivos, podendo ainda delegar poderes;

08)   Autorização para o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do RGS – SEAACOM/RS, ajuizar ações coletivas ou individuais na condição de substituto processual, conforme dispositivo legal:

09)   Autorização para o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do RGS – SEAACOM/RS, negociar com a categoria econômica, ou ainda por empresa PLR – Participação nos Lucros e Resultados de acordo com o que determina a Lei 10.101 de 19/12/2000;

10)   Discussão e deliberação ou não da proibição dos trabalhos aos domingos e feriados;

11)  Autorização para descontos assistenciais/negociais/confederativos e taxas dos empregados em favor do Sindicato declasse, conforme dispositivo constitucional:

          Discussão e deliberação sobre fixação de valor, sistema de arrecadação e partilha da referida contribuição entre       Sindicato, Federação e Confederação;

          Discussão e fixação quanto a época e o recolhimento do desconto das referidas contribuições e também a fixação de penalidades para os casos de recolhimento em atraso.

Alerta: ainda que esta instância tem poderes deliberativos e que as decisões tomadas, atingirão todos os integrantes da categoria profissional, independente do comparecimento.

OBS.: Os que associados que optarem por participar de forma presencial deverão identificar-se mediante a apresentação de carteira de sócio do sindicato com foto, crachá da empresa e ou CTPS para ingresso no recinto da assembleia. Para os que optarem por participar de forma virtual, as informações e instruções de uso da ferramenta ZOOM serão fornecidas aos membros da categoria interessados que fizerem contato com esta entidade sindical, pelo telefone 51 3221.8470, e/ou pelo e-mail: maffei@seaacom.com.br, até 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início do ato em primeira convocação. O “link” para acesso à assembleia virtual será fornecido em nosso site www.seaacom.com.br, em “noticias”.

Porto Alegre/RS, 14 de novembro de 2022.

André Fonseca da Silva Presidente

Edital publicado no Jornal Correio do Povo, caderno “Polícia”, página 15, sexta-feira dia 11/11/2022.