Na tarde desta terça-feira (9), dirigentes das centrais sindicais e associações ligadas ao judiciário foram ao gabinete do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista no Senado Federal, onde apresentaram suas reivindicações que dizem respeito a forma de tramitação do Projeto de Lei (PL) na Casa revisora, como também ao conteúdo do texto que foi aprovado na Câmara.

O secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, entregou ao senador Ferraço um documento da central, onde apresenta uma nota técnica com os principais itens que afligem os trabalhadores e trabalhadoras e que, na avaliação da CTB, rasgam direitos que há décadas dão segurança jurídica à classe trabalhadora, através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Wagner saudou a recepção do relator, ao se dispor a ouvir os clamores sociais e também pelo fato do Senador ter solicitado que as entidades apresentassem os pontos da matéria que discordam, com os respectivos argumentos políticos e jurídicos.

Ao destacar os itens, Wagner Gomes falou que “o trabalho intermitente desregulamenta a jornada de trabalho. Trabalhadores e trabalhadoras só serão convocados quando houver uma grande demanda de produção e nos períodos de queda da produção, além de não ser convocado, é punido com a queda da frequência que lhe assegura férias, entre outros direitos trabalhistas que dependem do cumprimento de jornada regular de trabalho”.

O secretário-geral da CTB também enfatizou que o objetivo do ilegítimo governo Temer, com a força auxiliar da Câmara dos Deputados, não é apenas de vencer a disputa da retirada de direitos, mas pretende também aniquilar os sindicatos, sufocando-os financeiramente, para que estes não tenham forças para se levantar em luta pela reconquista de seus pleitos.

Forma e conteúdo definirão o papel do Senado

O presidente da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), Gilson Reis, também chamou a atenção para o papel que o Senado pretende assumir diante da sociedade brasileira, na forma como irá conduzir a tramitação da reforma trabalhista, assim como nas mudanças estruturais do mundo do trabalho que propõe o PL.

“Na forma, se nós olharmos para a história do Brasil, nunca um projeto que mexe com a estrutura da sociedade, como este que trata do tipo de relações de trabalho, passou de forma tão acelerada, o que denota uma afronta ao debate necessário numa sociedade democrática. Portanto, a forma de como o PL vai ser conduzido nesta Casa, dirá como o Senado se posiciona diante da defesa, ou não, da democracia”, falou o dirigente da Contee.

Gilson denunciou o conteúdo da reforma trabalhista “não foi feito por amadores. Temos notícias de que foi construído por pessoas destacadas do judiciário brasileiro, de modo a deixar muito articulado e amarrado em relação ao poder da justiça no que diz respeito às formas de contrato, nas várias formas de rupturas de conceitos constitucionais, tudo muito interligado”.

"Se houver urgência, eu entrego a relatoria", diz Ferraço

O relator da reforma trabalhista, Senador Ricardo Ferraço, destacou que está muito aberto a realizar um debate tranquilo, onde possa ouvir e receber contribuições de todos os setores envolvidos e disse que essa primeira conversa serviria para pactuar alguns procedimentos. “Ouvir trabalhadores e empresários não significa concordar. Mas, quero dizer que estou aberto a ser convencido pelos argumentos que chegarem a mim”.

Ricardo Ferraço disse que não pretende atropelar a tramitação e que, para ele, deverá acontecer na forma como foi acordado na semana passada, ou seja, através da tramitação em três comissões: Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que considera que essa forma é fundamental para a manutenção da boa relação com este importante setor social que é o movimento sindical, ainda que na divergência.

Ao se referir a uma reunião que teria acontecido entre líderes partidários e a ordem, vinda do Palácio do Planalto para acelerar o procedimento no Senado, o relator disse que “se for aprovado algum pedido de urgência eu entrego a relatoria”, assegurou o Senador Ferraço. A postura do relator foi saudada pelas entidade presentes.

Fonte– Portal CTB