*SEAACOM PASSA INTEGRAR A DIREÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO - FECOSUL*

André Fonseca da Silva, Presidente do SEAACOM e Gabriel Baumgarten Gonçalves, Diretor Financeiro, assumiram postos importantes na direção da Federação dos Empregados do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul.

André foi empossado vice-presidente da Regional Metropolitana e Gabriel ficará responsável pela Secretaria de Formação.

O ato de posse ocorreu na tarde desta sexta-feira (23/08) na sede do Sindicomerciários de Caxias do Sul.

O Ato de posse foi precedido de uma plenária que reuniu dirigentes de sindicatos de trabalhadores de todo o Estado e de diversas categorias como comerciários, metalúrgicos, rodoviários, asseio e conservação, telemarketing, trabalhadores rurais e da indústria da alimentação, além de liderança nacionais do movimento sindical como Luiz de Souza Arraes da Executiva da CNTC, Sérgio de Miranda, vice Presidente Estadual da CTB e Membro da Executiva Nacional da CTB/Brasil e de Adilson Araújo, Presidente Nacional de CTB que participou por videoconferência.

Dentre as autoridades, destaca-se a participação do Desembargador Ricardo Martins Costa, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4); de Marcelo Goulart, Procurador do Ministério Público do Trabalho do RS; do Economista Ricardo Franzoi, Coordenador Técnico do Dieese; de Vanius Côrte, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego; e das Deputadas Federais Daiana Santos (PCdoB/RS) e Denise Pessoa (PT/RS).

Guiomar Vidor, Presidente reeleito, destacou a representatividade desta Federação que é integrada por 52 sindicatos e reafirmou o compromisso de defender os mais de 500 mil trabalhadores do Comércio que atuam em 470 municípios  do Estado.

Vidor também fez um balanço da sua última gestão lembrando os tempos difíceis de resistência que a Federação e os sindicatos precisaram enfrentar após o golpe que derrubou a Presidenta Dilma, começando pelo desmonte da CLT com a reforma trabalhista que revogou mais de 200 artigos e normas regulatórias de proteção ao trabalho no governo de Michel Temer, passando pela Reforma da Previdência no Governo de Bolsonaro e que culminou com enorme risco de retrocesso político, ataques às instituições e ao Estado Democrático de Direito.

Sobre a conjuntura atual, Guiomar fez questão de ressaltar a importância de construir uma nova maioria política no país, voltada para a defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento econômico. Ele reforçou o papel da Fecosul como uma entidade que luta incansavelmente por trabalho decente, fortalecimento da justiça trabalhista e unidade sindical.

“A Fecosul tem papel crucial para a nossa categoria, representando mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras, na promoção da justiça social e na defesa dos interesses da classe trabalhadora, especialmente em tempos de adversidades econômicas. Nossa federação luta pelo trabalho decente, pela democracia, pelo desenvolvimento, em defesa da unicidade sindical. É fundamental o princípio da unicidade sindical para que nossa classe seja representada por todos”, afirmou.

Após a mesa de abertura que debateu a conjuntura política nacional e internacional, a segunda mesa abordou a “A Legitimidade da Norma Coletiva, da Contribuição Assistencial e o Exercício de Oposição após a Decisão do Tema 935 pelo STF”.

Participaram deste painel Dr. Marcelo Goulart, Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT/RS), Dr. Joelto Frasson e Dr. Eduardo Bestetti, ambos integrantes do setor jurídico da Fecosul.

Airton Maffei, Secretário Geral do Seaacom, pediu a palavra e discorreu sobre casos concretos que vivenciou neste período de retrocesso.

Durante sua intervenção, Maffei criticou duramente o posicionamento muitos procuradores do MPT que equiparam entidade  sindical (que cumpre o dever de representar toda a categoria), a uma "associação" que limita-se a representar apenas seus associados. O dirigente do Seaacom citou vários exemplos concretos em que o MPT e o judiciário agiram deliberadamente contra as organizações sindicais, impondo cláusulas de oposição à contribuição negocial que acabam por inviabilizar financeiramente a sustentação das entidades.

Maffei relatou que, em muitos casos, Procuradores do Trabalho exigem que o Sindicato preste assistência à quem não contribui, fato que desagrada e desestimula quem sustenta a sua entidade e, ao mesmo tempo, fazem vistas grossas às práticas antissindicais de empresas que oferecem cartas pré-elaboradas e disponibilizam até transporte para que trabalhadores entreguem as cartas de oposição e que, muitos destes casos, configuram claramente o crime de coação.

Por fim, Airton ainda lembrou de evento recente realizado na sede do MPT/RS em que um desembargador chegou a defender a quebra da unicidade sindical, o que fragmentaria ainda mais as categorias e inviabilizaria de vez a existência das organizações sindicais.

 Após o encerramento do debate, realizou-se cerimônia de posse para a gestão 2024/2028.

Os novos dirigentes foram empossados tendo Luiz Arraes dirigente da CNTC.

A nova diretoria assume com o compromisso de continuar a trajetória de resistência e avanço, promovendo melhorias nas condições de trabalho e lutando por um Brasil mais justo e igualitário para todos.

 Ao todo, a equipe diretiva foi composta da seguinte forma:

Diretoria Efetiva: 17 nomes

Suplentes da Diretoria: 30 nomes

Conselho Fiscal Efetivo: 3 nomes

Suplentes do Conselho Fiscal: 3 nomes

Delegação Confederativa Efetivos: 2 nomes

Delegação Confederativa Suplentes: 2 nomes

Vice-Presidentes Regionais: 8 nomes