SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital na forma estatutária, o Presidente, Convoca todos os trabalhadores integrantes das categorias profissionais dos agentes autônomos do comércio que laboram no Estado do Rio Grande do Sul, associados ou não, sindicalizados ou não, representados por esta entidade, para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 16 de fevereiro de 2019, às 11h em primeira convocação ou às 11h:30min em segunda convocação, na Sede deste Sindicato, na Av. Alberto Bins, 1046, Bairro Floresta, cidade de Porto Alegre - RS, CEP 90030-141, para tratar sobre a seguinte:

Ordem do dia:

01) Deliberação sobre a previsão ou não de desconto da contribuição Sindical de toda a categoria representada em favor deste Sindicato, segundo a reforma da CLT mediante Lei 13.467/2017, na forma que segue:

a) Autorização coletiva prévia e expressa, ou não, para descontos de contribuição sindical dos integrantes da categoria em favor deste Sindicato referente ao ano de 2019, conforme alterações nos artigos 578 e 579 da CLT, abalizada no enunciado 47 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, e com subsídio na Nota Técnica MPT nº 01, de 27 ABR 2018.

Obs: Independentemente de associação e ou sindicalização a decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria representada.

Porto Alegre, RS, 06 de fevereiro de 2019.

André Fonseca da Silva

Presidente